A CEN reuniu em Lisboa no dia 19 de Abril
e emitiu o seguinte comunicado de cinco pontos.
Comunicado
A CEN, tendo em conta a sua análise social e política efectuada na reunião de 19 de Abril, em Lisboa, e querendo partilhar com outras pessoas alguns aspectos da mesma, vem manifestar:
1.Preocupação pelo aprofundamento da crise económica internacional e nacional que mais uma ves castiga os mais pobres, em particular as mulheres crianças.Especialmente preocupantes são as subidas criminosas dos preços dos cereais nos mercados e em especial a subida dos preços dos bens alimentares essenciais.
A subida da inflação está a castigar severamente as pessoas que vivem de rendimentos salariais.A não correcção salarial vai aprofundar a pobreza e a desigualdade na distribuição da riqueza nacional.
2.Satisfação pelo entendimento, embora não plenamente satisfatório,entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores.
O entendimento era necessário num sector estratégico para o País como é a educação.Os professores foram efectivamente maltratados, inclusive na sua diginidade profissional.
Nas lutas que desenvolveram mostraram que o futuro da educação passará sempre por professores motivados, reconhecidos na sua dignidade e carreira e com igualdade de direitos e oportunidades.
3.Forte preocupação relativamente a uma revisão do Código do Trabalho que venha facilitar os despedimentos e a flexibilidade dos horários, mantendo os aspectos negativos nomeadamente do artigo 4º(tratamento mais favorável do trabalhador) e da caducidade das convenções.
4.Satisfação pela abertura política em Cuba e, no quadro dos Jogos Olímpicos, pelos desafios colocados à China ao nível dos direitos humanos e da necessidade em reconhecer que devem de ser os tibetanos a decidir o futuro do Tibete.
A vontade de autonomia e independencia dos povos não deve ser reprimida.deve existir sempre o diálogo e a negociação política.
5.Regozijo por mais um aniversário da Revolução de 25 de Abril.É um momento único na História de Portugal!É um momento de afirmação da liberdade que deve ser ganha todos os dias na nossa acção cívica e política.
Lisboa, 19 de Abril de 2008
quinta-feira, 24 de abril de 2008
quinta-feira, 10 de abril de 2008
domingo, 23 de março de 2008
Páscoa 2008
A Páscoa é sempre no primeiro Domingo depois da primeira lua cheia depois do equinócio de Primavera (20 de Março). Esta datação da Páscoa baseia-se no calendário lunar que o povo hebreu usava para identificar a Páscoa judaica, razão pela qual a Páscoa é uma festa móvel no calendário romano. Este ano a Páscoa acontece mais cedo do que qualquer um de nós irá ver alguma vez na sua vida!
E só os mais velhos da nossa população viram alguma vez uma Páscoa tão temporã (mais velhos do que 95 anos!). 1) A próxima vez que a Páscoa vai ser tão cedo como este ano (23 de Março) será no ano 2228 (daqui a 220 anos). A última vez que a Páscoa foi assim cedo foi em 1913.
2) Na próxima vez que a Páscoa for um dia mais cedo, 22 de Março, será no ano 2285 (daqui a 277 anos). A última vez que foi em 22 de Março foi em 1818. Por isso, ninguém que esteja vivo hoje, viu ou irá ver uma Páscoa mais cedo do que a deste ano.
A Base-Frente Unitária de Trabalhadores deseja a todos uma Boa Páscoa
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
Seminário Internacional em Coimbra
“O Papel dos Parceiros Sociais e a Competitividade na União Europeia"
A solidariedade e o diálogo de boa fé entre todas as organizações de trabalhadores é uma das maiores recomendações do encontro organizado pela Base-Frente Unitária de Trabalhadores, com o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia, realizado em Coimbra de 24 a 27 de Janeiro
Os participantes do seminário internacional acima referido, organizado pela Base-Frente Unitária de Trabalhadores, com o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia, realizado em Coimbra de 24 a 27 de Janeiro efectuaram um frutuoso debate sobre um tema de grande actualidade a nível nacional, europeu e mundial.
A importância e actualidade do debate sobre o diálogo social foi particularmente referida nas intervenções de abertura do seminário pelos responsáveis quer do EZA quer da BASE-FUT, num contexto de uma nova etapa do projecto europeu agora relançado com o Tratado de Lisboa.
No primeiro painel, os participantes iniciaram os trabalhos com uma reflexão sobre mercado e a competitividade no contexto da globalização, sobre a concorrência e os mecanismos subjacentes, nomeadamente do jogo de oferta e procura.
Hoje, a concorrência entre economias nacionais e a nível internacional depende, em larga medida, da capacidade inovadora, da criação de produtos novos e de qualidade, da inovação nos processos de produção e de gestão, nomeadamente dos recursos humanos.
A competitividade no mercado global foi igualmente objecto de análise, destacando-se as tendências recentes do investimento estrangeiro com as multinacionais a imporem as suas condições e o papel dos actores na economia mundial que emergem com uma força avassaladora, como a India e a China, hoje elementos novos e perturbadores para o mundo do trabalho e para as organizações de trabalhadores.
Esta dinâmica, chamada de competitividade estrutural, exige às economias nacionais que sejam mais competitivas e que obedeçam a um modelo de flexibilidade e embaratecimento do trabalho, a uma fiscalidade favorável, a uma administração pública “amiga” e que mobilizem os recursos e estruturas técnico-científicas.
Ora, esta dinâmica contraria as aspirações dos trabalhadores e dos sindicatos que lutam pelo emprego, por melhores salários, pela segurança do emprego e se vêem confrontados com os despedimentos e as deslocalizações das empresas.
Para além desta faceta da competitividade, ainda se colocam outras questões a que a economia europeia tem que responder, como seja a educação das novas gerações que trabalham numa economia de serviços e de alto grau de conhecimentos, e como preparar as pessoas para uma frutuosa relação do binómio competitividade - empregabilidade.
A competitividade exige, assim, formação, qualidade de emprego, diálogo social, enfim exige uma forte dinamização social.
Com este quadro de reflexão económica e social, os participantes abordaram o diálogo social na perspectiva dos parceiros sociais.
Destacou-se o papel e importância da Organização Internacional do Trabalho que, sendo fruto do diálogo social, é um parceiro fundamental do mesmo, a nível nacional e mundial.
Esta Organização é hoje uma das principais garantias dos direitos de liberdade sindical, de organização e de negociação. Potenciar a OIT e assumir os seus valores é criar condições para o diálogo social, para a democracia e para liberdade. A OIT deve ser cada vez mais um actor fundamental de uma globalização justa.
Os participantes, embora com diferentes experiências sociais e opiniões, salientaram alguns aspectos fundamentais para que o diálogo social seja frutuoso, eficaz e elemento de progreso social.
Neste sentido, é fundamental que existam organizações com representatividade social, autonomia e vontade de dialogarem para que se obtenham resultados concretos e positivos para todos.
É importante que as partes estejam dispostas a ceder, sabendo que as organizações defendem interesses concretos dos representados.
Para além dos resultados, é importante que o diálogo social não seja uma caricatura, mas um instrumento de resolver os conflitos no sentido positivo.
Os Estados e as instâncias da UE devem ser igualmente responsáveis por um diálogo social maduro, empenhando-se activamente na criação de condições para que os parceiros se entendam, não permitindo a capitulação do mais fraco.
A negociação colectiva continua hoje a ser o centro nevrálgico do diálogo social. São necessários esforços importantes para revitalizar a negociação colectiva como elemento de dinamização da economia, da distribuição da riqueza e da efectivação dos direitos sociais.
Pelo que se passa neste domínio em Portugal, nomeadamente com a caducidade das convenções, o conflito capital-trabalho, urge ser resolvido de forma equilibrada numa perspectiva de defesa do elo mais fraco, o trabalhador.
Outros elementos são ainda fundamentais para que exista um diálogo social satisfatório: informação credível, formação de bons negociadores, estabilidade e cumprimentos dos compromissos assumidos.
No terceiro painel os participantes aprofundaram o diálogo social ao nível local, empresarial e concretamente numa grande empresa portuguesa do ramo automóvel, (Auto-Europa) com uma alta taxa de sindicalização e uma forte comissão de trabalhadores. Uma experiência excepcional no quadro português mas cheia de ensinamentos para o debate.
Efectivamente o diálogo social nas empresas enfrenta hoje grandes e novos desafios e dificuldades na maioria dos países da EU. O aspecto essencial do processo é o diálogo social, sem o qual muito pouco se pode avançar quer a nível nacional ou mundial quer a nível empresarial onde os trabalhadores podem ser protagonistas.
Constata-se que nas empresas multinacionais existem práticas diferentes. Mais a norte da Europa existem práticas de informação e consulta e, em alguns casos, de participação. A sul o quadro é diferente. A prática de informação existe em menor grau ou simplesmente não existe.
Verificou-se, todavia, que no contexto actual o diálogo social realiza-se numa posição defensiva dos trabalhadores. Defende-se o emprego, procura-se evitar o despedimento e as deslocalizações das empresas.
Com efeito, a maioria dos acordos visam a manutenção do emprego e a flexibilidade do tempo de trabalho e pequenos ou nulos aumentos salariais.
Naturalmente esta situação é muito perturbadora, nomeadamente para as organizações de trabalhadores, afectando por vezes o diálogo entre organizações de trabalhadores com estratégias diferentes ou visões menos locais e mais sectoriais.
Urge, assim, melhorar o diálogo social entre as próprias organizações de trabalhadores, urge fazer do diálogo um assunto sério e não algo insignificante para a gestão das empresas. Não haverá desenvolvimento sustentável sem esse diálogo sério, maduro que conduza à participação e convergência para o progresso económico e social.
Neste quadro, é importante procurar novos aliados para o debate e para os acordos, nomeadamente pequenas empresas e as entidades representativas das populações locais onde se inserem as empresas multinacionais, evitando que estas tenham uma atitude predadora relativamente às comunidades locais e aos trabalhadores. Isto, sem diminuir o papel essencial das organizações dos trabalhadores.
Reafirmou-se também a importância das instancias da EU no domínio do diálogo social nas empresas através do normativo comunitário relativo à livre circulação de trabalhadores, prestação de serviços, horários de trabalho e informação dada aos trabalhadores e consulta dos trabalhadores. Salientou-se a importância dos comités europeus, do seu necessário aperfeiçoamento, o alargamento de competências e extensão a todas as multinacionais.
Neste sentido, é necessário melhorar algumas Directivas, e terminar outras, assim como promover acordos-quadro europeus. Existe uma grande dificuldade inerente à existência de vários modelos sociais europeus na UE. Não se pode permitir uma harmonização pelos mínimos porque haveria uma regressão social de consequências imprevisíveis.
Por último, os participantes aprofundaram no quarto painel o diálogo social a nível macro, especialmente a importância e análise dos acordos sociais em Portugal, Espanha e Alemanha.
Pela análise efectuada o balanço não se pode considerar positivo para os trabalhadores. Em todos houve momentos positivos, grandes momentos de diálogo social e em alguns momentos verdadeiros ganhos para os trabalhadores e para as economias. Todavia, no cômputo geral, os ganhos foram muito menores que as expectativas.
Em Portugal a história de construção do macro-diálogo foi-se instituindo após a queda da ditadura. O processo não foi pacífico e eram diversas as concepções sobre o diálogo social. Foram assinados diversos pactos e acordos, nem sempre assinados por todos. Nos últimos tempos, as mudanças na legislação laboral, Código do Trabalho, a flexisegurança e a progressiva precariedade, bem como os baixos salários, estão a envenenar as relações laborais e o processo de um verdadeiro diálogo social.
A Espanha tem igualmente a sua história de diálogo social pós-franquista. O modelo dos Pactos de Moncloa marcaram historicamente o processo de diálogo social naquele país. Os sindicatos maioritários são um dos principais protagonistas de um modelo que contribuiu para o chamado “milagre económico” espanhol, realizado em grande medida à custa de uma desigual distribuição da riqueza e de uma larga percentagem de trabalhadores precários e de numerosos imigrantes sujeitos a condições de sobre-exploração.
O diálogo social não contribuiu assim para o bem comum, para a coesão, para ganhos de todos os grupos sociais, não esquecendo as classes mais pobres .
Relativamente à Alemanha, país com uma larga tradição de negociação e participação, confronta-se hoje com graves problemas ao nível do diálogo e negociação. A nível da organização sindical, que é forte e eficaz, corre-se o risco de grupos corporativos a abandonarem e negociarem sozinhos. Também a crise se alastra às organizações de empregadores que correm o risco de desaparecer. Uma situação que não ajuda a concertação e a negociação. O emprego é a questão central da negociação tripartida.
Podemos ainda constatar preocupações comuns: necessidade de fortalecer as organizações de trabalhadores, alargar a negociação colectiva, colocar sempre o diálogo social como prioridade. Todavia, não se pode aceitar a máxima de que vale mais um mau acordo do que não ter qualquer acordo.
Eis algumas das ideias que pretendem mostrar o quão rico foi este seminário internacional. A solidariedade e o diálogo de boa fé entre todas as organizações de trabalhadores é uma das maiores recomendações que podemos levar deste nosso encontro.
A solidariedade e o diálogo de boa fé entre todas as organizações de trabalhadores é uma das maiores recomendações do encontro organizado pela Base-Frente Unitária de Trabalhadores, com o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia, realizado em Coimbra de 24 a 27 de Janeiro
Ideias força do seminário
Os participantes do seminário internacional acima referido, organizado pela Base-Frente Unitária de Trabalhadores, com o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia, realizado em Coimbra de 24 a 27 de Janeiro efectuaram um frutuoso debate sobre um tema de grande actualidade a nível nacional, europeu e mundial.
A importância e actualidade do debate sobre o diálogo social foi particularmente referida nas intervenções de abertura do seminário pelos responsáveis quer do EZA quer da BASE-FUT, num contexto de uma nova etapa do projecto europeu agora relançado com o Tratado de Lisboa.
No primeiro painel, os participantes iniciaram os trabalhos com uma reflexão sobre mercado e a competitividade no contexto da globalização, sobre a concorrência e os mecanismos subjacentes, nomeadamente do jogo de oferta e procura.
Hoje, a concorrência entre economias nacionais e a nível internacional depende, em larga medida, da capacidade inovadora, da criação de produtos novos e de qualidade, da inovação nos processos de produção e de gestão, nomeadamente dos recursos humanos.
A competitividade no mercado global foi igualmente objecto de análise, destacando-se as tendências recentes do investimento estrangeiro com as multinacionais a imporem as suas condições e o papel dos actores na economia mundial que emergem com uma força avassaladora, como a India e a China, hoje elementos novos e perturbadores para o mundo do trabalho e para as organizações de trabalhadores.
Esta dinâmica, chamada de competitividade estrutural, exige às economias nacionais que sejam mais competitivas e que obedeçam a um modelo de flexibilidade e embaratecimento do trabalho, a uma fiscalidade favorável, a uma administração pública “amiga” e que mobilizem os recursos e estruturas técnico-científicas.
Ora, esta dinâmica contraria as aspirações dos trabalhadores e dos sindicatos que lutam pelo emprego, por melhores salários, pela segurança do emprego e se vêem confrontados com os despedimentos e as deslocalizações das empresas.
Para além desta faceta da competitividade, ainda se colocam outras questões a que a economia europeia tem que responder, como seja a educação das novas gerações que trabalham numa economia de serviços e de alto grau de conhecimentos, e como preparar as pessoas para uma frutuosa relação do binómio competitividade - empregabilidade.
A competitividade exige, assim, formação, qualidade de emprego, diálogo social, enfim exige uma forte dinamização social.
Com este quadro de reflexão económica e social, os participantes abordaram o diálogo social na perspectiva dos parceiros sociais.
Destacou-se o papel e importância da Organização Internacional do Trabalho que, sendo fruto do diálogo social, é um parceiro fundamental do mesmo, a nível nacional e mundial.
Esta Organização é hoje uma das principais garantias dos direitos de liberdade sindical, de organização e de negociação. Potenciar a OIT e assumir os seus valores é criar condições para o diálogo social, para a democracia e para liberdade. A OIT deve ser cada vez mais um actor fundamental de uma globalização justa.
Os participantes, embora com diferentes experiências sociais e opiniões, salientaram alguns aspectos fundamentais para que o diálogo social seja frutuoso, eficaz e elemento de progreso social.
Neste sentido, é fundamental que existam organizações com representatividade social, autonomia e vontade de dialogarem para que se obtenham resultados concretos e positivos para todos.
É importante que as partes estejam dispostas a ceder, sabendo que as organizações defendem interesses concretos dos representados.
Para além dos resultados, é importante que o diálogo social não seja uma caricatura, mas um instrumento de resolver os conflitos no sentido positivo.
Os Estados e as instâncias da UE devem ser igualmente responsáveis por um diálogo social maduro, empenhando-se activamente na criação de condições para que os parceiros se entendam, não permitindo a capitulação do mais fraco.
A negociação colectiva continua hoje a ser o centro nevrálgico do diálogo social. São necessários esforços importantes para revitalizar a negociação colectiva como elemento de dinamização da economia, da distribuição da riqueza e da efectivação dos direitos sociais.
Pelo que se passa neste domínio em Portugal, nomeadamente com a caducidade das convenções, o conflito capital-trabalho, urge ser resolvido de forma equilibrada numa perspectiva de defesa do elo mais fraco, o trabalhador.
Outros elementos são ainda fundamentais para que exista um diálogo social satisfatório: informação credível, formação de bons negociadores, estabilidade e cumprimentos dos compromissos assumidos.
No terceiro painel os participantes aprofundaram o diálogo social ao nível local, empresarial e concretamente numa grande empresa portuguesa do ramo automóvel, (Auto-Europa) com uma alta taxa de sindicalização e uma forte comissão de trabalhadores. Uma experiência excepcional no quadro português mas cheia de ensinamentos para o debate.
Efectivamente o diálogo social nas empresas enfrenta hoje grandes e novos desafios e dificuldades na maioria dos países da EU. O aspecto essencial do processo é o diálogo social, sem o qual muito pouco se pode avançar quer a nível nacional ou mundial quer a nível empresarial onde os trabalhadores podem ser protagonistas.
Constata-se que nas empresas multinacionais existem práticas diferentes. Mais a norte da Europa existem práticas de informação e consulta e, em alguns casos, de participação. A sul o quadro é diferente. A prática de informação existe em menor grau ou simplesmente não existe.
Verificou-se, todavia, que no contexto actual o diálogo social realiza-se numa posição defensiva dos trabalhadores. Defende-se o emprego, procura-se evitar o despedimento e as deslocalizações das empresas.
Com efeito, a maioria dos acordos visam a manutenção do emprego e a flexibilidade do tempo de trabalho e pequenos ou nulos aumentos salariais.
Naturalmente esta situação é muito perturbadora, nomeadamente para as organizações de trabalhadores, afectando por vezes o diálogo entre organizações de trabalhadores com estratégias diferentes ou visões menos locais e mais sectoriais.
Urge, assim, melhorar o diálogo social entre as próprias organizações de trabalhadores, urge fazer do diálogo um assunto sério e não algo insignificante para a gestão das empresas. Não haverá desenvolvimento sustentável sem esse diálogo sério, maduro que conduza à participação e convergência para o progresso económico e social.
Neste quadro, é importante procurar novos aliados para o debate e para os acordos, nomeadamente pequenas empresas e as entidades representativas das populações locais onde se inserem as empresas multinacionais, evitando que estas tenham uma atitude predadora relativamente às comunidades locais e aos trabalhadores. Isto, sem diminuir o papel essencial das organizações dos trabalhadores.
Reafirmou-se também a importância das instancias da EU no domínio do diálogo social nas empresas através do normativo comunitário relativo à livre circulação de trabalhadores, prestação de serviços, horários de trabalho e informação dada aos trabalhadores e consulta dos trabalhadores. Salientou-se a importância dos comités europeus, do seu necessário aperfeiçoamento, o alargamento de competências e extensão a todas as multinacionais.
Neste sentido, é necessário melhorar algumas Directivas, e terminar outras, assim como promover acordos-quadro europeus. Existe uma grande dificuldade inerente à existência de vários modelos sociais europeus na UE. Não se pode permitir uma harmonização pelos mínimos porque haveria uma regressão social de consequências imprevisíveis.
Por último, os participantes aprofundaram no quarto painel o diálogo social a nível macro, especialmente a importância e análise dos acordos sociais em Portugal, Espanha e Alemanha.
Pela análise efectuada o balanço não se pode considerar positivo para os trabalhadores. Em todos houve momentos positivos, grandes momentos de diálogo social e em alguns momentos verdadeiros ganhos para os trabalhadores e para as economias. Todavia, no cômputo geral, os ganhos foram muito menores que as expectativas.
Em Portugal a história de construção do macro-diálogo foi-se instituindo após a queda da ditadura. O processo não foi pacífico e eram diversas as concepções sobre o diálogo social. Foram assinados diversos pactos e acordos, nem sempre assinados por todos. Nos últimos tempos, as mudanças na legislação laboral, Código do Trabalho, a flexisegurança e a progressiva precariedade, bem como os baixos salários, estão a envenenar as relações laborais e o processo de um verdadeiro diálogo social.
A Espanha tem igualmente a sua história de diálogo social pós-franquista. O modelo dos Pactos de Moncloa marcaram historicamente o processo de diálogo social naquele país. Os sindicatos maioritários são um dos principais protagonistas de um modelo que contribuiu para o chamado “milagre económico” espanhol, realizado em grande medida à custa de uma desigual distribuição da riqueza e de uma larga percentagem de trabalhadores precários e de numerosos imigrantes sujeitos a condições de sobre-exploração.
O diálogo social não contribuiu assim para o bem comum, para a coesão, para ganhos de todos os grupos sociais, não esquecendo as classes mais pobres .
Relativamente à Alemanha, país com uma larga tradição de negociação e participação, confronta-se hoje com graves problemas ao nível do diálogo e negociação. A nível da organização sindical, que é forte e eficaz, corre-se o risco de grupos corporativos a abandonarem e negociarem sozinhos. Também a crise se alastra às organizações de empregadores que correm o risco de desaparecer. Uma situação que não ajuda a concertação e a negociação. O emprego é a questão central da negociação tripartida.
Podemos ainda constatar preocupações comuns: necessidade de fortalecer as organizações de trabalhadores, alargar a negociação colectiva, colocar sempre o diálogo social como prioridade. Todavia, não se pode aceitar a máxima de que vale mais um mau acordo do que não ter qualquer acordo.
Eis algumas das ideias que pretendem mostrar o quão rico foi este seminário internacional. A solidariedade e o diálogo de boa fé entre todas as organizações de trabalhadores é uma das maiores recomendações que podemos levar deste nosso encontro.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2008
Transurbância na zona histórica da Covilhã: conferência, passeio e debate
Uma visita pedonal à zona histórica da Covilhã e um almoço/debate sobre o futuro do centro urbano vão ser promovidos no próximo dia 19, Sábado, pelo Movimento Cidadania Covilhã (MCC).
Após ter realizado, em Junho passado, um debate público em que residentes, comerciantes e estudantes identificaram problemas do centro da cidade, o MCC propõe agora juntar especialistas e cidadãos comuns na procura de propostas.
O evento denominado “Transurbância – A Covilhã intra e extra-muros”, terá início às 10 horas com uma conferência proferida pelo Prof. Michael Mathias, investigador do Centro de Estudos e Protecção do Património, organismo da Universidade da Beira Interior, sobre a evolução e a presença do perímetro muralhado na zona antiga da cidade. A conferência terá lugar no Ginásio Clube da Covilhã, próximo do Pelourinho e antecede um passeio pedonal agendado para as 11 horas que pretende levar os participantes a observarem e discutirem no terreno alguns aspectos da evolução e conservação da zona antiga, num percurso guiado e comentado.
O almoço/debate será novamente no Ginásio Clube e centrar-se-à em três áreas temáticas: Habitação e património; Serviços e comércio; Espaços públicos e cultura.
O evento é aberto, sem necessidade de inscrições, e visa envolver a sociedade civil no reconhecimento e discussão do centro da Covilhã, pelo que o MCC convida à participação todos os cidadãos interessados.
As pessoas que pretenderem participar no almoço devem inscrever-se até dia 17 de Janeiro através do e-mail: movimentocovilha@hotmail.com
Após ter realizado, em Junho passado, um debate público em que residentes, comerciantes e estudantes identificaram problemas do centro da cidade, o MCC propõe agora juntar especialistas e cidadãos comuns na procura de propostas.
O evento denominado “Transurbância – A Covilhã intra e extra-muros”, terá início às 10 horas com uma conferência proferida pelo Prof. Michael Mathias, investigador do Centro de Estudos e Protecção do Património, organismo da Universidade da Beira Interior, sobre a evolução e a presença do perímetro muralhado na zona antiga da cidade. A conferência terá lugar no Ginásio Clube da Covilhã, próximo do Pelourinho e antecede um passeio pedonal agendado para as 11 horas que pretende levar os participantes a observarem e discutirem no terreno alguns aspectos da evolução e conservação da zona antiga, num percurso guiado e comentado.
O almoço/debate será novamente no Ginásio Clube e centrar-se-à em três áreas temáticas: Habitação e património; Serviços e comércio; Espaços públicos e cultura.
O evento é aberto, sem necessidade de inscrições, e visa envolver a sociedade civil no reconhecimento e discussão do centro da Covilhã, pelo que o MCC convida à participação todos os cidadãos interessados.
As pessoas que pretenderem participar no almoço devem inscrever-se até dia 17 de Janeiro através do e-mail: movimentocovilha@hotmail.com
terça-feira, 15 de janeiro de 2008
Jovens aderem à Base-Fut
A Base-Fut começa a reivindicar tanbém um aumento significativo do número de jovens na organização.Sabemos que nos domínios do CFTL começa a ser frequente a presença desta nova militante proposta pelo Ricardo
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007
Reunião da Comissão Política
A Comissão Política Nacional, reuniu no passado fim de semana 1 e 2 de Dezembro, no Porto.
Foram analisados alguns assuntos reflectidos no seguinte comunicado
COMUNICADO
UM CONGRESSO E UM TRATADO MARCAM O PRESENTE POLITICO
UM CONGRESSO E UM TRATADO MARCAM O PRESENTE POLITICO
Nossa reflexão sobre O Congresso da CGTP e sobre o Tratado de Lisboa
No próximo mês de Fevereiro a CGTP vai realizar o seu Congresso Nacional. Porque é um importante acontecimento para os trabalhadores portugueses, queremos realçar o seguinte:
1. Embora respeitando todas as organizações de trabalhadores temos ao longo do tempo, antes e após o 25 de Abril, um compromisso especial com a CGTP. Um compromisso assumido de unidade dos trabalhadores portugueses que foi sempre defendido e apoiado dentro e fora do País pela BASE-F.U.T..
2. Este facto, lutar pela unidade dos trabalhadores, nunca nos impediu de defender as nossas concepções sindicais: um sindicalismo independente e autónomo, de base e reivindicativo, com uma dimensão cultural e política de transformação da sociedade. Um sindicalismo de valores, com ética.
3. Neste sentido temos colocado sempre em primeiro lugar a unidade e interesses dos trabalhadores. Ainda recentemente apoiamos a criação da Confederação Sindical Internacional (CSI) porque a queremos como um instrumento forte para reforçar a luta dos trabalhadores em todo o mundo e dar outro rumo a esta globalização.
4. Sendo assim esperamos que o próximo Congresso da CGTP seja um Congresso de unidade, de reforço de uma organização que esteja antes de tudo o mais ao serviço dos interesses dos trabalhadores portugueses, sem deixar de ser plural e verdadeiramente unitária.
Relativamente ao Tratado de Lisboa consideramos oportuno salientar o seguinte:
1. Os 27 Estados da União Europeia chegaram a acordo, no passado dia 19 de Outubro, em Lisboa, em se dotarem com um novo Tratado, não constitucional, mas apenas reformador dos outros tratados.
Este novo Tratado está a ser analisado pelos especialistas de diversos quadrantes e opiniões políticas sobressaindo em Portugal a questão do mesmo ser ou não rectificado por referendo ou apenas na Assembleia da República.
2. A Base foi das primeiras organizações portuguesas a defender a integração de Portugal no bloco europeu numa perspectiva de combate por uma Europa democrática, justa e solidária. Uma Europa social avançada, onde as organizações de trabalhadores devem ter um papel determinante na configuração do modelo de desenvolvimento económico e social, bem como no aprofundamento do alargamento de direitos sociais e políticos.
Um projecto europeu respeitador das diversidades, dos povos e identidades, mas com níveis sociais obedecendo á harmonização no progresso nas condições de trabalho, na segurança social e nos rendimentos dos trabalhadores.
3. Temos verificado, porém, que nas últimas décadas a União Europeia, apesar da Estratégia de Lisboa, e para fazer face á globalização, tem sido extremamente rígida com as questões económicas e monetárias (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e muito pouco exigente quanto à consolidação e desenvolvimento do modelo social. A orientação seguida de harmonização no progresso deu origem a uma harmonização dos mínimos. Esta filosofia para embaratecer o trabalho e ganhar competitividade junta-se a liberalização e privatização dos serviços públicos que perdem progressivamente a sua importância levando na maioria dos casos a efeitos nefastos para as classes trabalhadoras e cidadãos de menores recursos, nomeadamente na saúde.
O emprego não cresceu como foi prometido nem o euro deu a estabilidade dos preços e estabilidade dos juros prometidas ao Movimento Sindical aquando do debate da introdução da moeda única.
4. É neste quadro político e social que nasce o Tratado de Lisboa que vem na linha de uma União cada vez mais neo-liberal. Um Tratado que em alguns aspectos é um recuo do Tratado Constitucional, nomeadamente no capítulo da importância dada à Carta dos Direitos Fundamentais.
5. Relativamente á questão do referendo a nossa posição é clara. Somos por uma Europa construída em constante consulta dos cidadãos. Não queremos um referendo agora porque é oportuno e depois já o não queremos como faz uma grande parte dos partidos, tanto em Portugal como na Europa. O referendo é um mecanismo importante da democracia directa. Também não queremos utilizar o referendo como instrumento para impedir o projecto europeu como pretendem alguns movimentos políticos.
Nesta linha queremos ainda apelar:
Ao Movimento Sindical português para que participe activamente neste debate com esclarecimento sobre o que está em jogo no combate por uma Europa Social e democrática, sem diabolizar o assunto porque não ajuda a uma efectiva consciência cívica dos trabalhadores.
Por sua vez o Movimento Sindical Europeu, a CES, deve ser mais clara nas suas apreciações ao Tratado e coordenar um efectivo combate por uma Europa Social.
Finalmente, e embora este Tratado de Lisboa não seja o nosso Tratado, queremos comprometer-nos a fazer um debate político sobre o essencial do documento e da importância que o mesmo tem para o futuro da União Europeia.
Porto, 02 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Nacional
BASE – FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHAODRES
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