A solidariedade e o diálogo de boa fé entre todas as organizações de trabalhadores é uma das maiores recomendações do encontro organizado pela Base-Frente Unitária de Trabalhadores, com o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia, realizado em Coimbra de 24 a 27 de Janeiro
Ideias força do seminário
Os participantes do seminário internacional acima referido, organizado pela Base-Frente Unitária de Trabalhadores, com o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia, realizado em Coimbra de 24 a 27 de Janeiro efectuaram um frutuoso debate sobre um tema de grande actualidade a nível nacional, europeu e mundial.
A importância e actualidade do debate sobre o diálogo social foi particularmente referida nas intervenções de abertura do seminário pelos responsáveis quer do EZA quer da BASE-FUT, num contexto de uma nova etapa do projecto europeu agora relançado com o Tratado de Lisboa.
No primeiro painel, os participantes iniciaram os trabalhos com uma reflexão sobre mercado e a competitividade no contexto da globalização, sobre a concorrência e os mecanismos subjacentes, nomeadamente do jogo de oferta e procura.
Hoje, a concorrência entre economias nacionais e a nível internacional depende, em larga medida, da capacidade inovadora, da criação de produtos novos e de qualidade, da inovação nos processos de produção e de gestão, nomeadamente dos recursos humanos.
A competitividade no mercado global foi igualmente objecto de análise, destacando-se as tendências recentes do investimento estrangeiro com as multinacionais a imporem as suas condições e o papel dos actores na economia mundial que emergem com uma força avassaladora, como a India e a China, hoje elementos novos e perturbadores para o mundo do trabalho e para as organizações de trabalhadores.
Esta dinâmica, chamada de competitividade estrutural, exige às economias nacionais que sejam mais competitivas e que obedeçam a um modelo de flexibilidade e embaratecimento do trabalho, a uma fiscalidade favorável, a uma administração pública “amiga” e que mobilizem os recursos e estruturas técnico-científicas.
Ora, esta dinâmica contraria as aspirações dos trabalhadores e dos sindicatos que lutam pelo emprego, por melhores salários, pela segurança do emprego e se vêem confrontados com os despedimentos e as deslocalizações das empresas.
Para além desta faceta da competitividade, ainda se colocam outras questões a que a economia europeia tem que responder, como seja a educação das novas gerações que trabalham numa economia de serviços e de alto grau de conhecimentos, e como preparar as pessoas para uma frutuosa relação do binómio competitividade - empregabilidade.
A competitividade exige, assim, formação, qualidade de emprego, diálogo social, enfim exige uma forte dinamização social.
Com este quadro de reflexão económica e social, os participantes abordaram o diálogo social na perspectiva dos parceiros sociais.
Destacou-se o papel e importância da Organização Internacional do Trabalho que, sendo fruto do diálogo social, é um parceiro fundamental do mesmo, a nível nacional e mundial.
Esta Organização é hoje uma das principais garantias dos direitos de liberdade sindical, de organização e de negociação. Potenciar a OIT e assumir os seus valores é criar condições para o diálogo social, para a democracia e para liberdade. A OIT deve ser cada vez mais um actor fundamental de uma globalização justa.
Os participantes, embora com diferentes experiências sociais e opiniões, salientaram alguns aspectos fundamentais para que o diálogo social seja frutuoso, eficaz e elemento de progreso social.
Neste sentido, é fundamental que existam organizações com representatividade social, autonomia e vontade de dialogarem para que se obtenham resultados concretos e positivos para todos.
É importante que as partes estejam dispostas a ceder, sabendo que as organizações defendem interesses concretos dos representados.
Para além dos resultados, é importante que o diálogo social não seja uma caricatura, mas um instrumento de resolver os conflitos no sentido positivo.
Os Estados e as instâncias da UE devem ser igualmente responsáveis por um diálogo social maduro, empenhando-se activamente na criação de condições para que os parceiros se entendam, não permitindo a capitulação do mais fraco.
A negociação colectiva continua hoje a ser o centro nevrálgico do diálogo social. São necessários esforços importantes para revitalizar a negociação colectiva como elemento de dinamização da economia, da distribuição da riqueza e da efectivação dos direitos sociais.
Pelo que se passa neste domínio em Portugal, nomeadamente com a caducidade das convenções, o conflito capital-trabalho, urge ser resolvido de forma equilibrada numa perspectiva de defesa do elo mais fraco, o trabalhador.
Outros elementos são ainda fundamentais para que exista um diálogo social satisfatório: informação credível, formação de bons negociadores, estabilidade e cumprimentos dos compromissos assumidos.
No terceiro painel os participantes aprofundaram o diálogo social ao nível local, empresarial e concretamente numa grande empresa portuguesa do ramo automóvel, (Auto-Europa) com uma alta taxa de sindicalização e uma forte comissão de trabalhadores. Uma experiência excepcional no quadro português mas cheia de ensinamentos para o debate.
Efectivamente o diálogo social nas empresas enfrenta hoje grandes e novos desafios e dificuldades na maioria dos países da EU. O aspecto essencial do processo é o diálogo social, sem o qual muito pouco se pode avançar quer a nível nacional ou mundial quer a nível empresarial onde os trabalhadores podem ser protagonistas.
Constata-se que nas empresas multinacionais existem práticas diferentes. Mais a norte da Europa existem práticas de informação e consulta e, em alguns casos, de participação. A sul o quadro é diferente. A prática de informação existe em menor grau ou simplesmente não existe.
Verificou-se, todavia, que no contexto actual o diálogo social realiza-se numa posição defensiva dos trabalhadores. Defende-se o emprego, procura-se evitar o despedimento e as deslocalizações das empresas.
Com efeito, a maioria dos acordos visam a manutenção do emprego e a flexibilidade do tempo de trabalho e pequenos ou nulos aumentos salariais.
Naturalmente esta situação é muito perturbadora, nomeadamente para as organizações de trabalhadores, afectando por vezes o diálogo entre organizações de trabalhadores com estratégias diferentes ou visões menos locais e mais sectoriais.
Urge, assim, melhorar o diálogo social entre as próprias organizações de trabalhadores, urge fazer do diálogo um assunto sério e não algo insignificante para a gestão das empresas. Não haverá desenvolvimento sustentável sem esse diálogo sério, maduro que conduza à participação e convergência para o progresso económico e social.
Neste quadro, é importante procurar novos aliados para o debate e para os acordos, nomeadamente pequenas empresas e as entidades representativas das populações locais onde se inserem as empresas multinacionais, evitando que estas tenham uma atitude predadora relativamente às comunidades locais e aos trabalhadores. Isto, sem diminuir o papel essencial das organizações dos trabalhadores.
Reafirmou-se também a importância das instancias da EU no domínio do diálogo social nas empresas através do normativo comunitário relativo à livre circulação de trabalhadores, prestação de serviços, horários de trabalho e informação dada aos trabalhadores e consulta dos trabalhadores. Salientou-se a importância dos comités europeus, do seu necessário aperfeiçoamento, o alargamento de competências e extensão a todas as multinacionais.
Neste sentido, é necessário melhorar algumas Directivas, e terminar outras, assim como promover acordos-quadro europeus. Existe uma grande dificuldade inerente à existência de vários modelos sociais europeus na UE. Não se pode permitir uma harmonização pelos mínimos porque haveria uma regressão social de consequências imprevisíveis.
Por último, os participantes aprofundaram no quarto painel o diálogo social a nível macro, especialmente a importância e análise dos acordos sociais em Portugal, Espanha e Alemanha.
Pela análise efectuada o balanço não se pode considerar positivo para os trabalhadores. Em todos houve momentos positivos, grandes momentos de diálogo social e em alguns momentos verdadeiros ganhos para os trabalhadores e para as economias. Todavia, no cômputo geral, os ganhos foram muito menores que as expectativas.
Em Portugal a história de construção do macro-diálogo foi-se instituindo após a queda da ditadura. O processo não foi pacífico e eram diversas as concepções sobre o diálogo social. Foram assinados diversos pactos e acordos, nem sempre assinados por todos. Nos últimos tempos, as mudanças na legislação laboral, Código do Trabalho, a flexisegurança e a progressiva precariedade, bem como os baixos salários, estão a envenenar as relações laborais e o processo de um verdadeiro diálogo social.
A Espanha tem igualmente a sua história de diálogo social pós-franquista. O modelo dos Pactos de Moncloa marcaram historicamente o processo de diálogo social naquele país. Os sindicatos maioritários são um dos principais protagonistas de um modelo que contribuiu para o chamado “milagre económico” espanhol, realizado em grande medida à custa de uma desigual distribuição da riqueza e de uma larga percentagem de trabalhadores precários e de numerosos imigrantes sujeitos a condições de sobre-exploração.
O diálogo social não contribuiu assim para o bem comum, para a coesão, para ganhos de todos os grupos sociais, não esquecendo as classes mais pobres .
Relativamente à Alemanha, país com uma larga tradição de negociação e participação, confronta-se hoje com graves problemas ao nível do diálogo e negociação. A nível da organização sindical, que é forte e eficaz, corre-se o risco de grupos corporativos a abandonarem e negociarem sozinhos. Também a crise se alastra às organizações de empregadores que correm o risco de desaparecer. Uma situação que não ajuda a concertação e a negociação. O emprego é a questão central da negociação tripartida.
Podemos ainda constatar preocupações comuns: necessidade de fortalecer as organizações de trabalhadores, alargar a negociação colectiva, colocar sempre o diálogo social como prioridade. Todavia, não se pode aceitar a máxima de que vale mais um mau acordo do que não ter qualquer acordo.
Eis algumas das ideias que pretendem mostrar o quão rico foi este seminário internacional. A solidariedade e o diálogo de boa fé entre todas as organizações de trabalhadores é uma das maiores recomendações que podemos levar deste nosso encontro.
