A Comissão Política Nacional, reuniu no passado fim de semana 1 e 2 de Dezembro, no Porto.
Foram analisados alguns assuntos reflectidos no seguinte comunicado
COMUNICADO
UM CONGRESSO E UM TRATADO MARCAM O PRESENTE POLITICO
UM CONGRESSO E UM TRATADO MARCAM O PRESENTE POLITICO
Nossa reflexão sobre O Congresso da CGTP e sobre o Tratado de Lisboa
No próximo mês de Fevereiro a CGTP vai realizar o seu Congresso Nacional. Porque é um importante acontecimento para os trabalhadores portugueses, queremos realçar o seguinte:
1. Embora respeitando todas as organizações de trabalhadores temos ao longo do tempo, antes e após o 25 de Abril, um compromisso especial com a CGTP. Um compromisso assumido de unidade dos trabalhadores portugueses que foi sempre defendido e apoiado dentro e fora do País pela BASE-F.U.T..
2. Este facto, lutar pela unidade dos trabalhadores, nunca nos impediu de defender as nossas concepções sindicais: um sindicalismo independente e autónomo, de base e reivindicativo, com uma dimensão cultural e política de transformação da sociedade. Um sindicalismo de valores, com ética.
3. Neste sentido temos colocado sempre em primeiro lugar a unidade e interesses dos trabalhadores. Ainda recentemente apoiamos a criação da Confederação Sindical Internacional (CSI) porque a queremos como um instrumento forte para reforçar a luta dos trabalhadores em todo o mundo e dar outro rumo a esta globalização.
4. Sendo assim esperamos que o próximo Congresso da CGTP seja um Congresso de unidade, de reforço de uma organização que esteja antes de tudo o mais ao serviço dos interesses dos trabalhadores portugueses, sem deixar de ser plural e verdadeiramente unitária.
Relativamente ao Tratado de Lisboa consideramos oportuno salientar o seguinte:
1. Os 27 Estados da União Europeia chegaram a acordo, no passado dia 19 de Outubro, em Lisboa, em se dotarem com um novo Tratado, não constitucional, mas apenas reformador dos outros tratados.
Este novo Tratado está a ser analisado pelos especialistas de diversos quadrantes e opiniões políticas sobressaindo em Portugal a questão do mesmo ser ou não rectificado por referendo ou apenas na Assembleia da República.
2. A Base foi das primeiras organizações portuguesas a defender a integração de Portugal no bloco europeu numa perspectiva de combate por uma Europa democrática, justa e solidária. Uma Europa social avançada, onde as organizações de trabalhadores devem ter um papel determinante na configuração do modelo de desenvolvimento económico e social, bem como no aprofundamento do alargamento de direitos sociais e políticos.
Um projecto europeu respeitador das diversidades, dos povos e identidades, mas com níveis sociais obedecendo á harmonização no progresso nas condições de trabalho, na segurança social e nos rendimentos dos trabalhadores.
3. Temos verificado, porém, que nas últimas décadas a União Europeia, apesar da Estratégia de Lisboa, e para fazer face á globalização, tem sido extremamente rígida com as questões económicas e monetárias (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e muito pouco exigente quanto à consolidação e desenvolvimento do modelo social. A orientação seguida de harmonização no progresso deu origem a uma harmonização dos mínimos. Esta filosofia para embaratecer o trabalho e ganhar competitividade junta-se a liberalização e privatização dos serviços públicos que perdem progressivamente a sua importância levando na maioria dos casos a efeitos nefastos para as classes trabalhadoras e cidadãos de menores recursos, nomeadamente na saúde.
O emprego não cresceu como foi prometido nem o euro deu a estabilidade dos preços e estabilidade dos juros prometidas ao Movimento Sindical aquando do debate da introdução da moeda única.
4. É neste quadro político e social que nasce o Tratado de Lisboa que vem na linha de uma União cada vez mais neo-liberal. Um Tratado que em alguns aspectos é um recuo do Tratado Constitucional, nomeadamente no capítulo da importância dada à Carta dos Direitos Fundamentais.
5. Relativamente á questão do referendo a nossa posição é clara. Somos por uma Europa construída em constante consulta dos cidadãos. Não queremos um referendo agora porque é oportuno e depois já o não queremos como faz uma grande parte dos partidos, tanto em Portugal como na Europa. O referendo é um mecanismo importante da democracia directa. Também não queremos utilizar o referendo como instrumento para impedir o projecto europeu como pretendem alguns movimentos políticos.
Nesta linha queremos ainda apelar:
Ao Movimento Sindical português para que participe activamente neste debate com esclarecimento sobre o que está em jogo no combate por uma Europa Social e democrática, sem diabolizar o assunto porque não ajuda a uma efectiva consciência cívica dos trabalhadores.
Por sua vez o Movimento Sindical Europeu, a CES, deve ser mais clara nas suas apreciações ao Tratado e coordenar um efectivo combate por uma Europa Social.
Finalmente, e embora este Tratado de Lisboa não seja o nosso Tratado, queremos comprometer-nos a fazer um debate político sobre o essencial do documento e da importância que o mesmo tem para o futuro da União Europeia.
Porto, 02 de Dezembro de 2007
A Comissão Politica Nacional
BASE – FRENTE UNITÁRIA DE TRABALHAODRES
