Manifesta 2009

Jornal Notícias(28-05-2009)

Manifesta 2009

Associações são empurradas para se constituírem como meras agências ou extensões do Estado
Foi em Peniche, no passado fimde-semana, com uma ampla participação de associações e de entidades ligadas ao desenvolvimento local e regional, que se realizou esta espécie de feira da reflexão e da intervenção cívica de uma boa parte dos que continuam a lutar pela democracia participativa.

A Manifesta começou há 15 anos, em Santarém, e tornou-se na expressão mais concentrada, no tempo e no espaço, do esforço de milhares de voluntários e de técnicos espalhados pela generalidade das regiões do país, que se dedicam ao envolvimento directo das comunidades locais nas iniciativas de desenvolvimento, de promoção da igualdade de oportunidades, de redução de assimetrias e de apoio directo às populações.

Esta edição da Manifesta assentou no dinamismo da Animar, a associação que agrega a nível nacional este movimento, e no apoio da Câmara de Peniche, em particular da visível disponibilidade e do empenho contagiante do seu presidente, bem como do apoio financeiro de entidades que já perceberam a importância do trabalho desenvolvido, de forma quase gratuita, por estes activistas do desenvolvimento e da participação.

Apesar de um aparente consenso acerca da importância do movimento, o facto é que a sustentabilidade financeira e o futuro destas associações tem vivido no "fio da navalha". A vida das organizações, dos seus técnicos, assim como a capacidade de prosseguirem com a dinamização dos territórios, confunde-se com a precariedade e a instabilidade permanentes, marcada normalmente pela incerteza do que vem a seguir à conclusão dos programas em que estão envolvidos.

A situação tem vindo a agravarse e, cada vez mais, as associações são empurradas para se constituírem como meras agências ou extensões do Estado, contrariando a sua vocação de autonomia face aos poderes e de cumplicidade com as comunidades locais, intrínseca ao conceito de democracia participativa. De facto, os financiamentos dos programas de desenvolvimento tendem a orientar-se vincadamente para a prossecução das políticas oficiais do Governo, chegando a colocar em causa a independência das iniciativas e das próprias associações. A falta de apoio financeiro e a lógica de meros intermediários entre o centro e o local, sufocam os propósitos desenvolvimentistas e participativos que animaram o surgimento do movimento. Os programas são crescentemente castradores, quer através de um Estado que se coloca frequentemente como única entidade elegível, quer mediante a imposição de orientações rigidamente predefinidas ou pelos valores ínfimos destinados ao funcionamento das associações.

A Manifesta de Peniche demonstrou, novamente, a extraordinária riqueza da acção das associações de desenvolvimento, nas áreas do artesanato, das actividades rurais, do ecoturismo, da formação e da cidadania, da valorização das competências e dos produtos locais, enfim, na promoção da qualidade de vida de tantas e tantas comunidades.

É desejável e exigível às diversas instâncias da democracia representativa, ao Estado que se financia com recursos públicos, que garanta os meios adequados para o aprofundamento da democracia participativa - art.º 2.º da Constituição aoinvés de prosseguir com uma política que só poderá levar ao seu afundamento.