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DECLARAÇÃO DE PORTIMÃO

Portimão, Portugal,
3 de Novembro 2007

Conferência Internacional, realizada nos dias 2 e 3 de Novembro de 2007 em Portimão, sob os auspícios do projecto do Centro Europeu para Assuntos dos Trabalhadores (EZA): "Desenvolvimento e Implementação de Estratégias para a Criação e Optimização a Instâncias Locais para a Igualdadede Direitos entre Mulheres e Homens”, as organizações que participam no projecto representadas pelos seus coordenadores do projecto, declaram por unanimidade:
Todos os signatários declaram que a Igualdade de oportunidades é um desafio de importância actual; para a qual há que encontrar soluções adequadas. O principal objectivo é eliminar as desigualdades e promover a Paridade entre os géneros.
Os signatários lamentam que as declarações e recomendações existentes por parte de Organizações Internacionais, como a UE, a ONU ou a OIT , sobre a Igualdade e Paridade entre mulheres e homens, sufragadas pela maioria dos países democráticos, por inércias ou costumes e falta de vontade não obtiveram aplicação prática. E preciso promover e divulgar a prática de Paridade.
Deste modo as Organizações reunidas em Portimão sob os auspícios do projecto do EZA, acordam:
1. Incentivar a criação e consolidação de instâncias para a Igualdade de mulheres e homens.
2. Exigir e promover a intervenção em forma de sensibilização, informado e esclarecimento social das sociedades, nos países europeus,
3. Promover a sensibilização dos trabalhadores, das instituições sociais e das instâncias regionais e locais, com respeito à temática e a prática da Igualdade
4. Convencer as instâncias locais, nomeadamente, os municípios, a tomar as decisões e a realizar os programas necessários para que mulheres e homens tenham as mesmas condições laborais e oportunidades de trabalho, de progressão na carreira e de responsabilidade politica,
5. Colaborar com as autoridades locais para o desenvolvimento de mecanismos de promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens quanto ao emprego, salários e conciliação familiar,bem como mecanismos efectivos de controlo.
6. Promover acções locais sobre a paridade e solicitar apoios Comunitários ou Nacionais para o desenvolvimento de projectos ou campanhas de informação e promover o desenvolvimento das instâncias já existentes.
7. Exigir que a Paridade seja um elemento permanente em todos os planos financeiros das instâncias locais,
8. Promover e apoiar as entidades locais na criação de estabelecimentos infantis, que facilitem a conciliação da vida familiar e profissional
9. Apoiar e incentivar a promoção e desenvolvimento de projectos nas escolas com o objectivo de eliminar estereótipos de sexo em livros, textos, imagens e no léxico
10. Promover e intensificar as relações com as organizações sindicais, sociais e empresariais para que as condições laborais, de salários e de progressão na carreira profissional sejam idênticas para mulheres e homens
11. Apoiar, incentivar e promover o desenvolvimento de estruturas locais de combate à violência de género de forma psicológica, física, sexual e económica, assim como de apoio as vitimas da mesma,
12. Os signatários continuarão a tratar a Igualdade de Oportunidades como tema transversal em todas as suas actividades, desenvolvendo-o em todos os seus âmbitos de trabalho.